Propaganda enganosaA concorrência acirrada faz com que algumas empresas usem indevidamente a publicidade para ludibriar o consumidor, prometendo muito mais do que oferecem. São dietas para emagrecer que não funcionam, financiamentos com juros abusivos nas entrelinhas do contrato, instituições que manipulam pesquisas de opinião para enaltecer determinado produto ou serviço e outras situações que o consumidor só descobre que foi enganado depois de adquirir e pagar pelo produto.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor é claro: é enganoso  qualquer tipo de publicidade que divulga informação total ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor a erro de julgamento. A pena para o responsável pela inflação é de três meses a um ano de detenção e multa.

A veiculação de propaganda enganosa é crime. O cidadão que, mesmo sem ter sido diretamente lesado, percebe que uma determinada pela de publicidade não condiz com o que é oferecido pela empresa ou instituição pode e deve procurar o Conar, o Decon (departamento Estadual de Policia do Consumidor) ou o PROCON de sua cidade, e exigir a suspensão da publicidade para que outros não venham a ser lesados.

O que é propaganda enganosa?

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