CADEO Conselho Administrativo de Defesa EconômicaCADE é uma agencia judicante, criado pela Lei 4.137, de 1962. O CADE foi transformado pela Lei 8.884, de 1994, em autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal.

O CADE é o equivalente no Brasil da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos EUA (www.usdoj.gov/atr/).

Entre outras atribuições, ao CADE cabe zelar pela livre concorrência, difundir a cultura da concorrência por meio de esclarecimentos ao publico, sobre as formas de infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas infrações.

Na pratica, o CADE é solicitado a aprovar movimentos de mercado que possam modificar significativamente as forças competitivas ou criar situações de monopólio ou concentrações que desequilibrem a livre concorrência.

Muitas vezes, o CADE solicita que as empresas se abstenham de utiliza recursos mercadológicos, como marcas e símbolos como no caso da aquisição da Kolynos pela Colgate-Palmolive (www.colgate.com.br) e que resultou na criação da marca Sorriso. Além da troca de nome, teve que abster por cinco anos do uso da cor amarela, da expressão AH!, e do uso da água como elemento lúdico.

Em outras ocasiões, as empresas que resultaram de fusões, como a Brahma e a Antártica que geraram a AMBEV (www.ambev.com.br) ou aquisições, como a Nestle (www.nestle.com.br), em processo de aquisição da Garoto (www.garoto.com.br), são solicitadas a prestarem serviços de produção para os concorrentes ou a venderem algumas marcas de seus portfólios.

Não existe uma regra preestabelecida, mas parece que os sinos tocam mais fortes no CADE quando a concentração de mercado chega ao redor dos 70% da participação de mercado, em termos de volume de vendas ou de ocupação de espaços nos revendedores e distribuidores.

O que é o CADE?

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